Globalização, crime organizado e compliance
Diego Renoldi Quaresma de Oliveira A globalização[1], grosso modo, é um fenômeno de expansão econômica de caráter transnacional, proporcionado pela revolução tecnológica (Eletronic Revolution) com o uso da informática que elimina as fronteiras dos mercados tradicionais, transformando-os em mercados globais (World Markets), e permite transações financeiras e comerciais internacionais quase impossíveis de se rastrear adequadamente…
Maioria de votos e o critério de desempate no Habeas Corpus
Diego Renoldi Quaresma de Oliveira Antes de edição da novel Lei nº 14.836/2024, era certo que o julgamento do writ of habeas corpus sempre foi tomado por maioria de votos [1]. É dizer, caso o julgamento terminasse empatado (a depender da composição do órgão julgador ou eventual suspeição ou impedimento de algum membro etc.), o…
Remessa do Habeas Corpus concedido de ofício: alterações da Lei 14.836/24
Diego Renoldi Quaresma de Oliveira Antes de ingressar nas alterações promovidas pela Lei 14.836/2024 no tocante aos institutos da concessão da ordem de Habeas Corpus de ofício por juiz ou tribunal e do possível esquecimento do legislador quanto à figura da remessa necessária, caso a ordem seja concedida por juiz de primeiro grau, instituto, aliás,…
O instituto da colaboração premiada e o habeas corpus
O instituto da colaboração premiada, hoje prevista em vários diplomas legais punitivos, foi introduzida no Brasil pela Lei Federal 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) [1]. A colaboração premiada ou delação premiada é um instrumento de política criminal que ganhou contornos nunca vistos no mundo com a operação “lava jato”, na qual quase uma centena de pessoas assinaram…
O erro de se vincular Al Capone à lavagem de dinheiro
Diego Renoldi Quaresma de Oliveira: Há uma vinculação da figura de Al Capone [1] (e de toda a máfia de Nova York e de Chicago do primeiro quartel do século passado) com o delito de lavagem de dinheiro (ou de capitais, se assim preferir) [2], no qual, supostamente, o dinheiro obtido com a prática de…
Os três estágios da lavagem de capitais
Diego Renoldi Quaresma de Oliveira: A literatura nacional sobre a criminalidade econômica em geral ultrapassou um período de adolescência e alcançou a maturidade e como todo assunto que amadurece, ao seu encontro vem, também, legítimas preocupações, inclusive, sob a perspectiva da expansão do Direito Penal focado do Direito Penal Econômico [1] e impossibilidade de eliminação…