Casos de repercussão

Narrativa genérica leva a trancamento de ação de crime contra honra

Compreendendo que a queixa-crime apresentava narrativa genérica, sem imputação de fatos concretos, a 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) trancou uma ação penal contra duas mulheres por, supostamente, terem praticado crimes contra a honra de uma advogada. A gestão de um condomínio no litoral paulista foi o centro…

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Juiz acata pedido de busca e apreensão criminal feito diretamente por advogados

Diligência necessária Por compreender que a medida era imprescindível para o prosseguimento das investigações, o juiz Rafael Vieira Patara, da 3ª Vara Criminal de Itanhaém (SP), acatou o pedido de busca e apreensão criminal de um carro usado em um homicídio doloso ocorrido em fevereiro deste ano. A solicitação foi feita diretamente pelos advogados particulares…

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Juiz absolve dois acusados de roubo por procedimento fotográfico falho

In dubio pro reo O reconhecimento fotográfico em uma delegacia de polícia, por si, não é prova suficiente para justificar uma condenação, sobretudo quando não é possível ser feito sob as garantias do contraditório e da ampla defesa.Esse foi o entendimento do juiz Rafael Vieira Patara, da 3ª Vara Criminal de Itanhaém, para absolver dois…

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