Artigos de opinião

O instituto da colaboração premiada e o habeas corpus

O instituto da colaboração premiada, hoje prevista em vários diplomas legais punitivos, foi introduzida no Brasil pela Lei Federal 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) [1]. A colaboração premiada ou delação premiada é um instrumento de política criminal que ganhou contornos nunca vistos no mundo com a operação “lava jato”, na qual quase uma centena de pessoas assinaram…

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O erro de se vincular Al Capone à lavagem de dinheiro

Diego Renoldi Quaresma de Oliveira: Há uma vinculação da figura de Al Capone [1] (e de toda a máfia de Nova York e de Chicago do primeiro quartel do século passado) com o delito de lavagem de dinheiro (ou de capitais, se assim preferir) [2], no qual, supostamente, o dinheiro obtido com a prática de…

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Os três estágios da lavagem de capitais

Diego Renoldi Quaresma de Oliveira: A literatura nacional sobre a criminalidade econômica em geral ultrapassou um período de adolescência e alcançou a maturidade e como todo assunto que amadurece, ao seu encontro vem, também, legítimas preocupações, inclusive, sob a perspectiva da expansão do Direito Penal focado do Direito Penal Econômico [1] e impossibilidade de eliminação…

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8 de janeiro. Um ano da Constituição da República em teste

Diego Renoldi Quaresma de Oliveira: O dia 8 de janeiro de 2023 se tornou marcante e pertence à história do Brasil: a um dia de completar um ano, a Constituição da República de 1988 passou, desde a sua promulgação em 5 de outubro de 1988, por seu pior teste de resistência, por assim dizer. Inspirados…

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Memória humana não pode ser tratada como HD ou backup de computador

Diego Renoldi Quaresma de Oliveira: Apesar dos avanços da ciência forense, muitas decisões condenatórias a penas privativas de liberdade são proferidas com base na prova testemunhal. Isso faz com que seja absolutamente crucial que se entenda como a memória das testemunhas oculares opera, pois sabemos que ela é pouco confiável em inúmeros aspectos e, muitas…

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