Tratando-se de suspensão condicional da pena de benefício ao réu, cabe a ele optar pelo cumprimento das condições ou da pena aplicada, caso a considere menos gravosa. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior…
Diego Renoldi Quaresma de Oliveira: Há uma vinculação da figura de Al Capone [1] (e de toda a máfia de Nova York e de Chicago do primeiro quartel do século passado) com o delito de lavagem de dinheiro (ou de…
Diego Renoldi Quaresma de Oliveira: Apesar dos avanços da ciência forense, muitas decisões condenatórias a penas privativas de liberdade são proferidas com base na prova testemunhal. Isso faz com que seja absolutamente crucial que se entenda como a memória das…
Compreendendo que a queixa-crime apresentava narrativa genérica, sem imputação de fatos concretos, a 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) trancou uma ação penal contra duas mulheres por, supostamente, terem praticado crimes contra a…
Diligência necessária Por compreender que a medida era imprescindível para o prosseguimento das investigações, o juiz Rafael Vieira Patara, da 3ª Vara Criminal de Itanhaém (SP), acatou o pedido de busca e apreensão criminal de um carro usado em um…
In dubio pro reo O reconhecimento fotográfico em uma delegacia de polícia, por si, não é prova suficiente para justificar uma condenação, sobretudo quando não é possível ser feito sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Esse foi…
