A presente obra busca estabelecer premissas mais consentâneas com o Estado Democrático de Direito e, a partir destas premissas, apresentar uma leitura constitucional da (des)necessidade da intervenção penal, notadamente diante sua expansão desenfreada, a qual está a revelar diuturnamente violações aos mais basilares princípios que deve(riam) nortear o sistema de justiça criminal. O constante vilipêndio de princípios como o estado de inocência , a proteção adequada de bens jurídicos essenciais ao convívio social e a dignidade da pessoa humana decorre, como se tem assistido, de discursos político-populistas que ignoram as reais causas da criminalidade e a omissão político-social e faz o Brasil parecer mais como um estado policial do que um Estado Democrático Social de Direito. A missão do Direito Penal é diversa. Por essa razão, o livro apresenta-se ao leitor, na forma mais sistemática possível, como relevante instrumento de estudo e trabalho, de forma a contribuir com a evolução do conhecimento das ciências penais e suas interrelações.